Os conselhos gestores como instrumentos de políticas ambientais: potencialidades para uma abordagem transetorial na governança ambiental local

Abstract

Este artigo discute potencialidades para uma abordagem transetorial na governança ambiental em nível local, tomando por base a inserção dos conselhos gestores municipais no âmbito das políticas e práticas ambientais. Enquanto parte de uma pesquisa exploratória em andamento, este trabalho envolve a coleta e a análise das leis de criação de conselhos gestores em dois municípios do semiárido pernambucano, situados na região do Alto Capibaribe, bem como de marcos legais nacionais das políticas setoriais nas quais estes conselhos estão inseridos. Diante dos resultados apresentados e discutidos, conclui-se que estes colegiados podem funcionar como mecanismos de fortalecimento de uma governança ambiental de base transetorial, na medida em que os seus marcos legais e legislações locais incorporam a dimensão ambiental aos seus princípios, seus objetivos e suas estratégias de políticas setoriais. Para tanto, faz-se necessário a promoção de alguns movimentos necessários, como a transversalização das questões ambientais na legislação local que rege a organização e funcionamento dos conselhos, bem como a revisão dos focos de intervenção destes colegiados à luz de sua complexidade.