A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal

Authors

  • Cristiane Basques UnB
  • Georgete Medleg Rodrigues UnB

Keywords:

Patrimônio Cultural - Proteção. Documentos de Arquivo - Destruição. Ministério Público Federal – Brasil.

Abstract

Este artigo apresenta dados parciais de uma pesquisa de mestrado em Ciência da Informação em desenvolvimento que tem por objetivo identificar a vulnerabilidade dos acervos arquivísticos públicos e mapear as ações estatais para a sua proteção, bem como os seus limites. O documento de arquivo na perspectiva de patrimônio cultural foi incorporado à Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao Poder Público o dever de sua proteção especial e, como medida coercitiva, a responsabilização daqueles que os destruírem e/ou danificarem por descuido ou voluntariamente. Os procedimentos metodológicos consistem no levantamento, nos jornais impressos e na internet, com base em descritores previamente definidos, de reportagens relatando atos lesivos praticados contra os documentos arquivísticos públicos; a identificação nos relatórios de atividades e nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão fiscalizador – Ministério Público Federal - ações de defesa promovidas. Adotou-se como recorte temporal a publicação da Lei n° 8.159/1991 até 2011. Os resultados parciais demonstram que há um descompasso entre o que é noticiado sobre os danos ao patrimônio arquivístico público brasileiro e as ações de proteção promovidas pelo Ministério Público Federal, pois as ações de fiscalização, apuração e reparação não correspondem ao que é noticiado na imprensa.

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Author Biographies

Cristiane Basques, UnB

Graduada em Arquivologia pela Universidade de Brasília, Brasil. Mestranda no programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília, Brasil.

Georgete Medleg Rodrigues, UnB

Doutora em História pela Université de Paris (Paris IV- Sorbonne), França. Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília, Brasil.

Published

2014-07-23

How to Cite

Basques, C., & Rodrigues, G. M. (2014). A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal. Informação &Amp; Sociedade, 24(3). Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/view/18324

Issue

Section

Comunicações de Trabalhos/Pesquisas em Andamento