Direito à informação e à participação: uma avaliação das ferramentas dispostas nos portais de governo estaduais

Abstract

Os movimentos sociais que recentemente tomaram as ruas do Brasil demonstram que os cidadãos estão cada vez mais interessados e preocupados com aquilo que ocorre no domínio público e estão dispostos a se articular e a lutar pela implementação de melhorias no país. Todavia, a falta de canais que deem voz à sociedade é um fato. Pensando nisso, o presente artigo busca investigar se os portais do poder executivo estadual dispõem ferramentas que viabilizam a participação dos cidadãos nos debates e nas decisões governamentais. Tal análise se deu por meio da utilização do instrumento de pesquisa desenvolvido por Santos (2014), o qual foi validado teórica e empiricamente. A partir dos dados coletados foi possível perceber que os portais pouco utilizam suas potencialidades para dispor aos cidadãos ferramentas em prol do avanço na construção e no aperfeiçoamento da democracia e revela-se, ainda, que os portais dos estados com maiores IDHs são os que dispõem o maior número de ferramentas para o cidadão.