POLÍTICAS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA: o caso da Prefeitura de Salvador

Resumo

Este trabalho discute a regulação e as políticas de informação pública no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia. Primeiramente foi levantada e analisada a legislação do Município, relativa ao assunto. Em seguida fez-se a identificação e qualificação dos órgãos e pessoas responsáveis pela produção e divulgação de informações públicas. Para tanto foi realizado estudo exploratório tanto na Prefeitura quanto nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Transporte. A análise dos dados revelou a existência de políticas municipais relacionadas com a informação pública, mas essas políticas não são operacionalizadas por órgãos específicos das área de comunicação e informação. Quem as executa é a Secretaria Municipal de Administração, que gere centralmente as informações públicas por meio de dois de seus órgãos: o Núcleo de Gestão da Informação e a Coordenadoria Central de Desenvolvimento da Administração Municipal.