Sistema Interamericano De Proteção Dos Diretos Humanos: Análise Da Efetividade No Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48901

Resumo

O presente artigo científico foi desenvolvido a partir de pesquisa destinada à análise de medidas administrativas ou jurídicas promovidas pelos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia consubstanciou-se em pesquisa descritiva e exploratória, por meio de fontes bibliográficas, documentais, bem como de dados estatísticos de domínio público. O problema de pesquisa deste trabalho esteve calcado na aparente remissão dos Direitos Humanos a um arcabouço jurídico muito abstrato, cuja efetividade, seja nacional ou internacional, padece de praticidade, além do ideário sobre a desvirtuação em favor de malfeitores em detrimento da esperada proteção à sociedade. Ao longo deste artigo traz-se à baila o desenvolvimento global, regional e nacional dos direitos humanos, sua positivação na CRFB/88, enquadramento jurídico, além da análise de decisões da Corte IDH e recomendações da Comissão IDH impactantes na seara nacional, tudo com o objetivo de delinear a almejada efetividade. Conclui-se que, embora o sistema careça de uma adequada estrutura para receber demandas, fica claro que ocorreram avanços e conquistas no sentido da almejada efetividade dos direitos humanos no Brasil e em outros países que compõem o sistema interamericano.

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Biografia do Autor

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito na Universidade de Marília - UNIMAR (Bolsista CAPES). Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ e em Comunicação Social - Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família e Sucessões, Trabalhista, Consumidor e Previdenciário. Experiência em departamento de marketing, assessoria de imprensa e repórter.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília), Revista Direitos Humanos em Perspectiva e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Atualmente faz pós-doutorado em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor convidado do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Ex-Coordenador Adjunto dos cursos de Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Constitucional e Processo Constitucional, ambos do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB. Ex-Coordenador Pedagógico da Escola Superior da Advocacia da Paraíba. Professor com atuação no Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Econômico e Direito Tributário.

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

MACENA DIAS DE OLIVEIRA, M. das G. .; CARMO, V. M. do; BASTOS DE OLIVEIRA, B. Sistema Interamericano De Proteção Dos Diretos Humanos: Análise Da Efetividade No Brasil. Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 39, p. 01–33, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48901. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/48901. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 18 n. 39 (2019): 50 Anos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos - Pacto de San Jose, Costa Rica

Seção

Corpus

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