Atuação Judicial em Políticas Públicas Socioambientais e o Direito ao Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito: Uma Relação De Equilíbrio?

Authors

  • Sérgio Cabral dos Reis UNIPE
  • Ana Paula Basso UNIPE

Keywords:

Brasil, Ciências Jurídicas, Ambiente

Abstract

A Constituição Federal reconhece o direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Qualificado como direito de terceira geração, atribui-se ao Estado atuar em favor do bem coletivo para garantir a dignidade da pessoa humana. Quando este direito é violado por insuficiência de efetividade de políticas públicas ambientais, resta ao judiciário, na materialização do Estado democrático, assegurá-lo nos termos do texto constitucional.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Sérgio Cabral dos Reis, UNIPE

Ex-Juiz do Trabalho no Paraná (9ª Região). Ex-Juiz do Trabalho em Sergipe (20ª Região). Juiz do Trabalho na Paraíba (13ª Região). Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Professor da graduação e da pós-graduação lato sensu no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Vice-Diretor e Professor da ESMAT da 13ª Região (PB).

Ana Paula Basso, UNIPE

Doutora em “Derecho Tributario Europeo” pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha) e pela Università di Bologna (Itália). Professora do UNIPÊ .

Downloads

Published

2013-11-10

How to Cite

REIS, S. C. dos; BASSO, A. P. Atuação Judicial em Políticas Públicas Socioambientais e o Direito ao Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito: Uma Relação De Equilíbrio?. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 11, n. 21, p. 21–38, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/17273. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 21 (2012): Prim@ Facie - Direito e Meio Ambiente

Section

Meio Ambiente

License

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.