A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.

Abstract

A ação tutelar do Estado diante da magnitude dos problemas sociais precisa de sempre novos fundamentos. A responsabilidade do Estado na implementação dos direitos sociais o re-situa ante a sociedade e os indivíduos. A crítica ao Estado precisa ressalvar o seu papel ainda essencial ante o quadro de fragilidades crescentes da população. Diversos segmentos ou situações jurídicas sociais não podem ficar en-tregues a regulação por contrato. Em especial no que diz res-peito a administração e promoção da justiça social, o Estado ainda não foi igualado.