A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.

Autores

  • Paulo Henriques da Fonseca

Palavras-chave:

Tutela estatal. Responsabilidade social. Direitos sociais.

Resumo

A ação tutelar do Estado diante da magnitude dos problemas sociais precisa de sempre novos fundamentos. A responsabilidade do Estado na implementação dos direitos sociais o re-situa ante a sociedade e os indivíduos. A crítica ao Estado precisa ressalvar o seu papel ainda essencial ante o quadro de fragilidades crescentes da população. Diversos segmentos ou situações jurídicas sociais não podem ficar en-tregues a regulação por contrato. Em especial no que diz res-peito a administração e promoção da justiça social, o Estado ainda não foi igualado.

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Como Citar

FONSECA, P. H. da. A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável. Prim Facie, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 45–59, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4558. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

v. 4 n. 7 (2005)

Seção

Artigos

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