Female Housework, The Right To Health And A Pandemic: X-Ray Of The Vulnerability Of A Professional Category

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n48.62671

Keywords:

Domestic work, Right to health, Pandemic, Vulnerability

Abstract

Domestic work occupies a specific position in the capitalist system, especially in developing countries such as Brazil. Performed mostly by poor and black women, this work represents the third most important occupational segment of women's work in the country and illustrates various aspects of the formation of the working class and the socioeconomic reality, complexities and perpetuation of prejudices. In spite of the corresponding legal apparatus, the practice reveals the maintenance of vulnerabilities, evidenced in the moment experienced due to the Sars-CoV virus, in the realization of the right to health of domestic workers. In light of this, we propose to analyze the impacts of the norms regulating social isolation in the context of domestic workers, based on a dialogue between the right to health and social vulnerability. This is a bibliographic and documental research, carried out in the theoretical and empirical field, with a qualitative approach. We find that the maintenance of social vulnerability has hindered the realization of the right to health of the category in times of pandemic, and that it is necessary to (re)think the format of the relations established and perpetuated in domestic work, from the formulation of public policies aimed at the quality and safety of this professional category, as a measure of justice and the realization of human dignity of domestic workers in Brazil.

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Author Biographies

Carolina Torquato Maia Gomes, Universidade de Fortaleza

Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestra em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2017-2019); Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2008-2009); Escritora.

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza

Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen?s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza.

Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo, Universidade de Fortaleza

Estágio Pós-Doutoral em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2020-2022). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2016-2020). Bolsista da Fundação Edson Queiroz (2018) e da FUNCAP-CAPES/BRASIL (2019-2020). Diretora e Fundadora da Rede Com.Ciência, Assessoria Ecotecnológica que oferece Cursos, Mentorias e Assessorias em pesquisa científica. Professora da Pós-Graduação Stricto Senso do DINTER/MANAUS. Professora da Pós-Graduação Lato Senso em Direito Administrativo da Universidade de Fortaleza. Autora de trabalhos científicos premiados em 2018 e 2020. Gestora de Licitações e Contratos no Exército Brasileiro (2010-2012) e na Força Aérea Brasileira (2014-2016). Segunda líder do Grupo de Pesquisa GEPEDI/UNIFOR e pesquisadora do Grupo REPJAAL/UNIFOR, ambos da Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2012-2014). Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela UNISUL (2008-2009). Interessada em pesquisas científicas com ênfase nas áreas de Metodologia da Pesquisa Científica, Sustentabilidade, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Epistemologia Jurídica, Hermenêutica Jurídica, Filosofia da Ciência, Filosofia do Direito, Deontologia Jurídica e Argumentação Jurídica.

Published

2023-03-20

How to Cite

TORQUATO MAIA GOMES, C. .; MOREIRA GOMES, A. V.; SANTIAGO CAVALCANTE ARAUJO, L. M. Female Housework, The Right To Health And A Pandemic: X-Ray Of The Vulnerability Of A Professional Category. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 21, n. 48, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n48.62671. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/62671. Acesso em: 16 jul. 2024.