Vol. 4 No. 7 (2005)

Prima Facie - ano 4, n. 7, jul/dez 2005.

Published: 2010-04-18

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Elementos pré-textuais

Maria Áurea Cecato

1-4
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Articles

A insolvência da sociedade e a responsabilização dos administradores no ordenamento jurídico português

Maria Elisabete Gomes Ramos

5-32
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Aspectos da dignidade, função social e sustentabilidade: possibilidades nos direitos humanos, fundamentais

Belinda Cunha

33-44
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A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.

Paulo Henriques da Fonseca

45-59
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A Corte Interamericana e a proteção de direitos humanos

Sheyla Barreto Braga de Queiroz

60-78
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Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes

Ludmila Cerqueira Correia

79-94
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Assédio moral e limites ao poder disciplinar do empregador

Ana Karolina Soares Cavalcanti

95-108
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A proteção ao emprego no Brasil e a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho

Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

109-124
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Considerações sobre o sindicalismo no Mercosul

Jonabio Barbosa Dos Santos

125-134
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Automatização da produção humana e desemprego estrutural

Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos

135-150
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Licitação pública: análise dos aspectos relevantes do Pregão

Fernanda Vasconcelos

151-163
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O juiz social: postura exigida numa sociedade de desigualdades

Maria Coeli Nobre da Silva

164-183
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