A Possibilidade de Potencialização do Acesso ao Direito Fundamental à Previdência Social por meio das Novas Tecnologias

Resumen

O presente trabalho, por meio do método fenomenológico-hermenêutico, destina-se a analisar a relação entre os avanços das ciências biológicas e das tecnologias da informação e o direito fundamental à Previdência Social. O intuito é investigar qual a posição atual do Estado, como prestador do direito, frente às novas tecnologias, bem como a influência delas na geração de novos direitos e como condição de possibilidade de potencializar o acesso aos direitos previdenciários já existentes. A solução que se propõe pretende a horizontalização das fontes do direito por meio do (re) posicionamento dos direitos fundamentais como paradigma regulador do acesso à Previdência Social, porém não ocupando o topo da pirâmide do ordenamento jurídico, mas situando-se no seu centro.