O Estado em interação

O Conselho Nacional de Imigração e a coordenação na política migratória brasileira

Autores/as

  • Isabel Meunier Prefeitura Municipal de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n3.47493

Resumen

O Conselho Nacional de Imigração é órgão deliberativo formado por representantes do governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil que reúne competências relacionadas, de modo amplo, à formulação da política nacional de imigração. O presente artigo foca-se no CNIg de maneira a: (i) analisar sua trajetória histórica, visando a identificar a evolução do papel exercido pelo órgão no contexto da política migratória brasileira, bem como as eventuais estratégias adotadas para ampliá-lo ou modificá-lo;  (ii) examinar como a pluralização dos atores e a diversificação dos processos de políticas públicas complexificam a agregação de preferências na formação do output político. Para tanto, recorre a marco institucionalista, fundamentando-se no conceito de arranjo institucional complexo, na literatura sobre coordenação intragovernamental e em modelo de tomada de decisão coletiva.

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Biografía del autor/a

Isabel Meunier, Prefeitura Municipal de São Paulo

Isabel Meunier é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (2017) e Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Citas

Alexander, E. (1993). Interorganizational Coordination: Theory and Practice. Journal of Planning Literature, 7(4), 328-343.

Allison, G. (1969). Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis. The American Political Science Review, 63(3), 689-718.

Almeida, P.S. (2009) Conselho Nacional de Imigração (CNIg): Políticas de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante ou Refugiado. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, 4 (4). Brasília : Instituto Migrações e Direitos Humanos.

Bouckaert, G.; Peters, G.; Verhoest, K.(2010). The Coordination of Public Sector Organizations: Shifting Patterns of Public Management. Hampshire: Pallgrave Macmillan.

Costa, B.; Bronzo, C. (2012). Intersetorialidade no enfrentamento da pobreza: o papel da implementação e da gestão. In: C. P. de Faria (Coord.). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas.

Evans, P. (1993). O Estado como Problema e Solução. Lua Nova, 28-29, abril 1993.

Fiani, R. (2014) Arranjos Institucionais e Desenvolvimento: o papel da coordenação em estruturas híbridas. In: A. Gomide; R. Pires (Coord.). Capacidades Estatais e Democracia: Arranjos Institucionais de Políticas Públicas. IPEA: Brasília.

Geddes, B. (1994). Politician’s Dilemma – Building state capacity in Latin America. Berkeley e Los Angeles: University of California Press.

Gomide, A.; Pires, R. (2014). Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. In: A. Gomide e R. Pires (Coord.) Capacidades Estatais e Democracia: Arranjos Institucionais de Políticas Públicas. IPEA: Brasília.

Hermann M. et al. (2001). Resolve, Accept, or Avoid: Effects of Group Conflict on Foreign Policy Decisions. International Studies Review, 3(2), “Leaders, Groups and Coalitions: Understanding the People and Processes in Foreign Policymaking”, 133-169.

Immergut, E. M.(1998). The Theoretical Core of the New Institutionalism. Politics & Society, 26(1), 5-34.

Jennings, E. Jr.; Krane, D. (1994). Coordination and welfare reform: the quest for the philosopher’s stone. Public Administration Review, 54(4), 341-348, jul/ago 1994.

Lupi, C. (2009) Introdução. In: P.S. Almeida; R. Penna (Coord.). OIT - Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho. Brasília: Escritório Internacional do Trabalho.

Peters, G. (1998). Managing horizontal government: the politics of coordination. Canadian Centre for Management Development, research paper nº 21. Disponível em: http://publications.gc.ca/collections/Collection/SC94-61-21-1998E.pdf. Acesso em: 15 dez 2016.

Regens, J. (1998). Institutional coordination of program action: a conceptual analysis. International Journal of Public Administration, 11(2), 135-154.

Thomson, A. M.; Perry, J. (2006). Collaboration Processes: Inside the Black Box. Public Administration Review, Special Issue: Articles on Collaborative Public Management, dez 2006.

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Publicado

2019-12-31

Número

Vol. 4 Núm. 3 (2019): Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI

Sección

ARTIGOS

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