Análise das conformidades dos Portais de Transparência das Câmaras de Vereadores dos municípios com mais de 10 mil habitantes do Rio Grande Do Sul
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2023v8n1.61338Palabras clave:
Transparência, Legislativo, Controle, Municípios, Governança PúblicaResumen
O objetivo geral do presente estudo visou demostrar o grau de conformidade, dos sites institucionais dos órgãos do poder Legislativo dos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 10 mil habitantes, com a Lei Federal 12.527/201. O estudo foi realizado no período de 2013 a 2018, em uma amostra de 167 municípios. Foi possível concluir que após a promulgação da lei 12.527/11, as câmaras municipais de vereadores dos municípios do estado do Rio Grande do Sul com mais de 10.000 habitantes, em geral, vêm evoluindo positivamente no que se refere ao cumprimento da lei de acesso à informação.
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Derechos de autor 2023 Jane Werle Techio, Nelson Guilherme Machado Pinto
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