Políticas públicas tributarias y reglas tributarias inductoras

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2023v8n2.67361

Palabras clave:

Extrafiscalidade;, Normas tributárias indutoras, Políticas públicas tributárias

Resumen

As políticas públicas tributárias (PPT) promovem normas tributárias indutoras (NTI), visando concretizar objetivos e promover justiça fiscal pela indução de comportamentos. E as NTI, espécies do gênero extrafiscal, apresentam-se como formas de intervenção sobre o domínio social e econômico. A delimitação do estudo nos impostos, tem como referência os princípios da isonomia, capacidade contributiva, proporcionalidade e essencialidade. O tema analisa a promoção de PPT tendo como meio as NTI. Nesse contexto: Qual a densidade normativa constitucional e o ponto de equivalência entre as PPT e as NTI? E como objetivo, conhecer e identificar os pontos de equivalência. A metodologia qualitativa é realizada a partir da análise de documentos e revisão de literatura. A investigação revelou que em meio a dupla limitação – tributária e econômica – das NTI, a igualdade e a capacidade contributiva perdem intensidade, mas, não são por completo afastadas, buscando-se a compatibilização, assim, corroborando com o dever fundamental de pagar impostos (extra)fiscal, pois a extrafiscalidade pressupõe a fiscalidade, e o tributo pode ser usado como instrumento para a realização de finalidades públicas não só vinculadas à arrecadação, por meio da promoção de PPT definidas a partir de um problema público, demonstrado o ponto de equivalência entre PPT e NTI.

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Biografía del autor/a

Edemar Rotta, Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

Doutor com Estágio Pós-Doutoral em Serviço Social - PUCRS;

Mestre em Sociologia - UFGRS;

Especialista em Filosofia;

Especialista em Educação;

Professor do Quadro Permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas - Mestrado e Doutorado, UFFS, Campus Cerro Largo.

Rodrigo Severo, Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas - UFFS;

Procurador Jurídico do Município de Santa Rosa, RS;

Docente em cursos técnicos, graduações e pós-graduações;

Especialista em Direito tributário e empresarial;

Especialista em Direito Constitucional com formação para o Magistério Superior - Unisul/SC;

Bacharelado e Licenciatura em Direito;

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Contábeis;

Publicado

2023-11-06