Governança Multinível e Meio Ambiente

contribuições subnacionais para o Acordo de Paris

Resumo

Como se dá a participação de atores subnacionais no cumprimento das NDC brasileiras? Na COP-21, o Governo do Mato Grosso apresentou uma proposta relevante de diminuição das emissões de CO2 pelo estado em um uma estratégia denominada “Produzir, conservar e incluir”. Além disso, o estado, ao lado do Acre, assinou o Under 2 MOU, iniciativa que agrega 57 estados subnacionais de 20 países. Considerando as características geográficas do Estado que contabiliza a presença de três biomas, Amazônia, Cerrado e Pantanal, e as características econômicas de expressivo exportador de commodities, faz-se necessário lançar luz sobre o engajamento desse entre subnacional para a estratégia brasileira de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O objetivo deste artigo é realizar um estudo de caso da contribuição do Mato Grosso para a NDC brasileira. Para a realização dessa análise, leva-se em consideração a atuação do Brasil no âmbito multilateral, a perspectiva da orquestração no regime de mudanças climáticas e a interação entre setor público e privado em projetos de sustentabilidade. Assim, espera-se como resultado determinar aspectos que caracterizem a atuação de atores subnacionais na política de mudanças climáticas à luz dos compromissos internacionais.