CRÍTICA OU HERESIA? A TRANSFORMAÇÃO JURÍDICO-TEOLÓGICA DO ATO DE CRITICAR O RETO MINISTÉRIO DO SANTO OFÍCIO (1605-1681)

Abstract

Os críticos da ação inquisitorial em Portugal fizeram uso de panfletos, memoriais ou mesmo de sua voz para forjar, posto que sem intenção, uma imagem literária do Santo Ofício que foi amplamente utilizada por diversos de seus adversários, sejam eles cristãos-novos ou velhos. Fato de monta, estes escritos ganhavam certa unidade dentro de uma diversidade de personagens que ocupavam lugares dispares ou mesmo tinham intenções diversas com suas palavras. Assim, no conjunto, chamaremos – malgrado a imprecisão do termo – de literatura anti-inquisitorial estes escritos, embora a maior parte dos autores fosse crítico apenas do procedimento e dos estilos e não tiveram a intenção de levar a termo o Tribunal. Assim, esta investigação lança luz sobre a gestação e consolidação de um pensamento crítico acerca do Santo Ofício luso, tendo como principal objetivo analisar o processo de transformação jurídicoteológico do ato de criticar os procedimentos do Santo Ofício em pecado contra toda a igreja católica, assumindo, a partir daí, a forma de um crime.