The demarcation of the captaincy of Itamaracá and the limits of the donatarial property of the marquises of Cascais (1704-1709)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2317-6725.2023v28n49.67490Keywords:
Demarcation, Captaincy, Jurisdiction, Territory, Donataria, LawAbstract
The captaincy of Itamaracá was located in the State of Brazil. Donated in 1534, the captaincy remained in the possession of the donatarial family until the Dutch invasion in 1633. After the expulsion of the Dutch, the captaincy began to be administered by the Crown. After a legal victory in 1692, Itamaracá returned to the possession of the marquises of Cascais. The power of the donatários, however, was restricted due to changes in the administration of the captaincy during the period of royal administration and as a result of conflicts of jurisdiction between the governments of Pernambuco and Bahia. The present work intends to analyze the process of demarcation of the captaincy of Itamaracá, which took place between the years 1704 and 1709, in order to understand the political and legal strategy used by the lords-proprietors, the marquises of Cascais, to preserve the jurisdiction and territory of the captaincy.
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