The Law 10.639/03 and its implementation process in a High School of the city of Teresina (PI)

Authors

  • Raimundo Nonato Ferreira do Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2447-9837.2023.n16.66844

Abstract

This work aims to analyze how a state public school in the city of Teresina-PI has been encouraging and implementing in its teaching practices some actions aimed to valuing the ethnic-racial diversity present there. Considering the claims of social movements for the recognition of their identities, added to the sharpening of prejudice and discrimination against blacks in our country and in our city, this analysis is justified. Based on this reality, we will reflect on the advances, limits, challenges and possibilities in the implementation of affirmative action policies aimed at promoting education for ethnic-racial relations, specifically those based on Law 10.639/03, that instituted the compulsory teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture in public and private educational institutions of elementary and secondary level throughout the country, with a view to promoting and valuing diversity in the field of formal education. The data that will support this reflection were collected between 2019 and 2023 through interviews and local observation at the school.

KEYWORDS: Law 10.636/03. High School. Ethnic-racial diversity. Recognition policies. City of Teresina (PI).

Image: School event on forms of prejudice and acceptance of differences. Source: Author.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Raimundo Nonato Ferreira do Nascimento

Doctorate degree in Anthropology, Federal University of Piauí

School event on forms of prejudice and acceptance of differences. Source: Author.

Downloads

Published

2023-11-15

Issue

No. 16 (2023): Anthropology and/of Education

Section

Dossier Anthropology and/of Education

License

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).