A teoria filosófica do direito de Hans Kelsen e seus contornos de legitimidade

Authors

  • Newton de Oliveira Lima Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.18012/arf.2016.30951

Keywords:

Estado, dreito, legitimiação, liberdade

Abstract

A partir da consideração de Immanuel Kant de que todo Estado deve se fundar numa Constituição republicana, e da formulação de Hans Kelsen de que os valores políticos básicos que sustentam a atividade legislativa de um Estado são a liberdade individual, a segurança e a ordem, deve-se conceber uma ligação fundamental entre republicanismo, que implica no respeito incondicional ao Direito como condição de possibilidade da ordem pública e liberalismo como necessidade de liberdade à realização do processo legislativo. Esse 'republicanismo liberal' kantiano-kelseniano necessita de uma relação normativa que proteja a atividade legislativa, assegurando a Democracia; para além da ideia de normatividade, torna-se inviável pensar um Estado democrático, pensar, assim, a possibilidade de existência (ontologia) e a legitimidade (consenso e decisão de realização) do Direito é avaliar como a relação entre liberdade, legalidade e produção de normas se estabelece, na pressuposição sempre objetiva de pensar a ideia da norma em si, para além de toda positividade concreta (histórica e sociológica) - a norma fundamental de Kelsen, a 'forma pública' universal do Direito para Kant. Existe um co-pertencimento entre Estado de Direito e normativismo jurídico. Para se pensar um Estado de Direito necessita-se do fundamento de um sistema normativo, seja discursivo racional possibilitador da moral, para Kant, ou como para Kelsen a unidade lógica da ideia do sistema de normas, expressa na Grundnorm (norma fundamental).

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Author Biography

Newton de Oliveira Lima, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Filosofia pelo Programa Integrado de Doutorado em Filosofia UFPE-UFRN-UFPB. Doutorado Sandwich em Filosofia pela Universidad de Buenos Aires (2014). Professor Adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Líder do Grupo de Pesquisa: Filosofia do Direito e Pensamento Político.  Pesquisador do CEPEDE-Centro de Pesquisas em Democracia, e Membro do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB.

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Published

2016-10-07

How to Cite

Lima, N. de O. (2016). A teoria filosófica do direito de Hans Kelsen e seus contornos de legitimidade. Aufklärung, 3(2), p.73–82. https://doi.org/10.18012/arf.2016.30951