Análise das unidades de paisagem e implicações socioambientais em áreas de preservação permanente nas regiões nordeste e sul do Brasil

Resumo

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são regulamentadas através da Lei Federal nº 12.651/2012. Essa Lei atua como instrumento regulador no processo de tomada de decisão para minimizar os problemas socioambientais, causados pelas diversas interferências antrópicas. Desta forma, esse artigo teve como objetivo geral analisar as unidades de paisagem em APP urbanas das cidades de Aracaju/SE e Blumenau/SC. Para construção desse estudo, foi elaborada uma análise comparativa entre trechos, de cada município, que apresentaram fortes ações antrópicas, sendo este o critério de escolha. Em Blumenau, utilizou-se como área de abrangência a da microbacia do Ribeirão Fresco; e em Aracaju, utilizou-se como área de abrangência a do rio Poxim. Os procedimentos metodológicos desse estudo foram ramificados em 3 etapas: revisão bibliográfica; visitas técnicas e sistematização dos dados, utilizando-se técnicas de Geoprocessamento, levantamento fotográfico e análise de documentos. Observou-se que nas duas regiões há problemáticas socioambientais semelhantes, a exemplo da ocupação (construções) em áreas destinadas às APP. Através dessas ocupações, as pressões antrópicas tornaram-se maiores, resultando em problemas como enchentes, deslizamentos de terra, descarte incorreto de resíduos sólidos, entre outros. Por fim, espera-se que, com os resultados apresentados, haja intervenção do poder público, nessas áreas protegidas juridicamente, com a formulação de políticas públicas efetivas, conservando a função socioambiental das APP.