Informação e poder na arena da Internet

Abstract

Informação e conhecimento sempre foram fontes de poder. Atualmente, cada vez mais, as leis que compõe as políticas de informação nacionais assumem importante papel de mediadoras dos interesses conflitantes que surgem na arena da Internet. Esse é o desafio do Marco Civil da Internet no Brasil, projeto de lei em tramitação no Câmara dos Deputados. O objetivo do presente ensaio é apresentar uma análise da origem e do teor desse aparato jurídico, buscando descrever principalmente os embates que envolvem o princípio da neutralidade da rede e a coleta massiva de informação dos usuários. Essas duas temáticas são cruciais para a manutenção ou abolição do caráter livre e isonômico que foi atribuído à web quando ela foi concebida. Encerrando a análise, questiona-se o futuro desse projeto de lei, tendo em vista os grandes conflitos que nele residem.