Estudo Comparado entre a Justiça Administrativa do Conselho de Estado do Império Brasileiro e o Contencioso Administrativo do Conselho de Estado Francês
Palavras-chave:
França, Brasil, Justiça Delegada.Resumo
A experiência brasileira de justiça administrativa no período imperial, fundada no princípio da separação entre autoridades administrativas e judiciárias, se manifestou através do Conselho de Estado, órgão do Poder Moderador. Este modelo acolheu doutrinas e princípios originários do Conselho de Estado francês, criado por Napoleão Bonaparte em 1799. O presente trabalho visa delinear e comparar traços fundamentais da estrutura e atuação dos dois órgãos.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2014-11-21
Como Citar
PANAIT, M. da C. C. Estudo Comparado entre a Justiça Administrativa do Conselho de Estado do Império Brasileiro e o Contencioso Administrativo do Conselho de Estado Francês. Prim Facie, [S. l.], v. 13, n. 25, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/27754. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2016 Prima Facie - Direito, História e Política
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.