Patrimônio Histórico-Cultural como Direito Fundamental de Preservação da Memória Coletiva

Resumo

O objetivo do trabalho é investigar o patrimônio histórico-cultural como um direito fundamental de preservação da memória coletiva, proteção jurídica assegurada pela Constituição da República de 1988, legislação infraconstitucional e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Iniciando a análise da temática a partir da premissa de que o reconhecimento e a concretização dos direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito, passa-se à busca das razões de proteção do patrimônio cultural e, neste ponto, da memória coletiva, que é a base de formação da sociedade. A escolha do tema justifica-se em razão da sua relevância prática, teórica e atualidade, além da importância de debate acadêmico como forma de estimular o exercício da cidadania mediante a participação popular na tomada das decisões do Estado. Resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental, foi eleito o método de estudo dedutivo, no qual se demonstra que o patrimônio cultural, como um direito com vocação coletiva lato sensu, tem aptidão para habitar os mais diversos ramos do direito, exigindo um cuidado transdisciplinar sempre tomado em prol da coletividade.

Biografia do Autor

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
- PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - DOUTOR EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS - PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG - MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS - ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL, DIREITO EDUCACIONAL E DIREITO DE FAMÍLIA PELA PUCMINAS
STELLA DE OLIVEIRA SARAIVA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
- MESTRE EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - ANALISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

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Publicado
2019-10-26
Como Citar
COSTA, F. V.; SARAIVA, S. D. O. Patrimônio Histórico-Cultural como Direito Fundamental de Preservação da Memória Coletiva . Prim Facie - Direito História e Política, v. 18, n. 38, p. 01-33, 26 out. 2019.