Patrimônio Histórico-Cultural como Direito Fundamental de Preservação da Memória Coletiva

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DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n38.40147

Resumo

O objetivo do trabalho é investigar o patrimônio histórico-cultural como um direito fundamental de preservação da memória coletiva, proteção jurídica assegurada pela Constituição da República de 1988, legislação infraconstitucional e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Iniciando a análise da temática a partir da premissa de que o reconhecimento e a concretização dos direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito, passa-se à busca das razões de proteção do patrimônio cultural e, neste ponto, da memória coletiva, que é a base de formação da sociedade. A escolha do tema justifica-se em razão da sua relevância prática, teórica e atualidade, além da importância de debate acadêmico como forma de estimular o exercício da cidadania mediante a participação popular na tomada das decisões do Estado. Resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental, foi eleito o método de estudo dedutivo, no qual se demonstra que o patrimônio cultural, como um direito com vocação coletiva lato sensu, tem aptidão para habitar os mais diversos ramos do direito, exigindo um cuidado transdisciplinar sempre tomado em prol da coletividade.

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Biografia do Autor

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - DOUTOR EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS - PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG - MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS - ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL, DIREITO EDUCACIONAL E DIREITO DE FAMÍLIA PELA PUCMINAS

STELLA DE OLIVEIRA SARAIVA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- MESTRE EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - ANALISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

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Publicado

2019-10-26

Como Citar

COSTA, F. V.; SARAIVA, S. D. O. Patrimônio Histórico-Cultural como Direito Fundamental de Preservação da Memória Coletiva . Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 38, p. 01–33, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n38.40147. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/40147. Acesso em: 29 mar. 2024.