Crítica ao modelo de raciocínio jurídico: duas visões sobre um problema de direito internacional econômico ambiental.

Resumo

A partir da constatação de que a OMC não tem sido capaz de modificar suas normas de modo a reforçar a proteção do meio ambiente com base no sistema multilateral do comércio, no presente artigo analisam-se as razões para tal inalterabilidade em duas perspectivas distintas. A intenção é alertar o jurista quanto às consequências (1) de abordagens simplistas, (2) da utilização de métodos de diagnósticos e soluções inconsistentes diante dos problemas e (3) da necessidade do analista ter uma postura crítica e uma visão holística dos fenômenos.