A Fome, O Capital E O Vírus: A Apropriação Do Alimento Pelo Capital Privado E O Agravamento Do Quadro De Inefetividade Do Direito À Alimentação Na Pandemia Do Coronavírus

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os contornos jurídicos do direito humano e fundamental social à alimentação. Para além disso, busca-se evidenciar como a situação de crise alimentar deflagrada em todo o globo está relacionada com o domínio do capital privado sobre o alimento, transformando-o em mercadoria. Procura-se demonstrar, ainda, que a eclosão da pandemia do Coronavírus ampliou de forma significativa a desigualdade no acesso à alimentação adequada, agravando o cenário de crise alimentar. Diante desse contexto, investigou-se quais os impactos da pandemia do Coronavírus à fruição do direito humano e fundamental social à alimentação. Para conduzir o processo de pesquisa empregou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e como técnica de pesquisa a documentação indireta. Ao final, conclui-se que a captura do alimento pelo capital privado conforma um cenário de intensa desigualdade social e inefetividade do direito à alimentação, agravado, sobretudo, pela eclosão da Covid-19.