A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

Autores

  • Dérique Soares Crestane Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) https://orcid.org/0000-0002-6331-2648
  • Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n50.65911

Palavras-chave:

Discriminação estrutural; Grupos em situação de vulnerabilidade; Serviço público; Sociedade da informação.

Resumo

A sociedade da informação apresenta-se como espaço onde os dados circulam com maior velocidade por meio da utilização de diversas tecnologias. O aumento no consumo de mídias e de dados demanda um maior zelo na proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Determinados agrupamentos de pessoas apresentam características próprias que, muitas vezes, são utilizadas com finalidade discriminatória e, esta discriminação, tende a se reproduzir no meio digital na forma de discriminação algorítmica. Portanto, questiona-se: existe um serviço público de proteção de dados pessoais sensíveis atuando no fomento de políticas públicas voltadas a proteger grupos vulneráveis e minorias dos riscos provenientes da sociedade da informação? Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método procedimental monográfico e a técnica da documentação indireta. Objetivou-se, primeiramente, traçar um panorama da teoria habermasiana no que se refere à identificação de problemas públicos e a forma que isto se relaciona com um serviço público de proteção de dados pessoais. Após, analisou-se os fundamentos do serviço público, enquanto instituto do direito administrativo, bem como o processo de elaboração de políticas públicas. Por fim, demonstrou-se que a proteção de dados, entendida como serviço público, deve beneficiar a todos, inclusive, como sendo instrumento de políticas públicas na proteção de grupos vulneráveis e minorias. 

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Biografia do Autor

Dérique Soares Crestane, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Dimensões Estruturais das Políticas Públicas, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade I. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade I. Integrante do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos" coordenado pela Prof. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. 

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Professora do Programa de Pós- Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. 

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Publicado

2024-02-26

Como Citar

SOARES CRESTANE, D.; HENNIG LEAL, M. C. . A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA. Prim Facie, [S. l.], v. 22, n. 50, 2024. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n50.65911. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/65911. Acesso em: 21 maio. 2024.