Cunha Terceiro, Agostinho Gonçalves da, Universidade Fumec, Brazil
-
Prim Facie v. 17 n. 34 (2018): Conjuntura Brasil – Governança, Democracia e Judiciário da Era Constitucional ao Tempo Presente - Corpus
Impactos do Sistema de Precedentes no Regime Rescisório do Processo Judicial Tributário – Análise da Aplicação e da Intertemporalidade do Art. 966, §5º, do Código de Processo Civil
Resumo PDF