Redução da Jornada de Trabalho: Limitações Constitucionais e sua Efetividade Frente às Negociações Coletivas

Abstract

This article discusses the legal changes that occur in labor relations because of globalization, focusing on the working day. We note that there is a move by the unions representing the workers to pressure the state to reduce the working hours of forty-four hours to forty hours per week, alleging that this reduction will bring more jobs and help improve the health of employees. O presente artigo aborda as transformações jurídicas que ocorrem nas relações de trabalho por conta da globalização, com enfoque na jornada de trabalho. Observamos que surgiu um movimento, por parte das centrais sindicais que representam os trabalhadores, para pressionar o Estado a reduzir a jornada de trabalho de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, sob alegação de que esta redução trará mais empregos, bem como contribuirá para melhorar a saúde dos empregados. Em contrapartida surge um paradoxo: empresas e sindicatos por meio de negociações coletivas transacionam o aumento da jornada de trabalho em troca de contraprestações fi nanceiras, as quais podem não representar benefícios reais aos trabalhadores. Este conflito de interesses poderá enfraquecer as centrais sindicais e prejudicar a efetividade de uma eventual norma que venha a reduzir a jornada de trabalho, suprimindo os objetivos perseguidos por estes órgãos que representam os trabalhadores em todo território nacional. A princípio esse tema deverá ser abordado sob um ponto de vista histórico, principalmente pela visão e objetivos da Organização Internacional do Trabalho - OIT, após, será compreendido principalmente do ponto de vista constitucional, já que previsto no artigo 7º da Constituição Federal do Brasil, bem como porque intrinsecamente ligado aos Direitos Fundamentais da saúde e da dignidade da pessoa humana.