Princípios Do Equador E Autorregulação Mundial: Reflexos E Influências Da Governança Global No Direito Interno Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.38894Keywords:
Princípios do Equador. Governança Global. Autorregulação. Direitos humanos. Meio ambiente.Abstract
A nova ordem mundial refletida pela globalização e influenciada pelos direitos humanos implicou no estabelecimento de novos atores que ao lado dos Estados passaram a conduzir seus rumos. Atualmente os governos buscam efetividade ao mesmo tempo que convivem com outros níveis de poder global, fato que requer aliar medidas oficiais e privadas de normatividade, como na autorregulação. Estes conceitos são abordados neste artigo, pelo método dedutivo e procedimento teórico-histórico e analítico-interpretativo, visando discutir seus impactos sob a perspectiva da governança global, partindo dos Princípios do Equador editados pelos Bancos Internacionais e da normatização ambiental do BACEN, em busca da efetividade. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.Downloads
References
ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011.
ANTUNES, Paulo Bessa; FERNANDES, Elizabeth Alves. Responsabilidade Civil Ambiental de Instituições Financeiras. In: Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, vol. 9, n. 1, pp. 19-50, jun. 2015.
ARENDT, Hannah. As Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BORGES, Caio. Desenvolvimento para as pessoas? O financiamento do BNDES e os direitos humanos. Conectas Direitos Humanos. 1. Ed. São Paulo, 2014. Disponível em: <http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/Conectas_BNDES%20e%20Direitos%20Humanos_Miolo_Final_COMPRIMIDO>. Acesso em: 31 mar. 2017.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos. In: Interesse Público, ano 12, nº 61, p. 69-82, mai./jun. 2010.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; MARTINS, Thiago Penido. Princípios do Equador e Governança Regulatória nas contratações públicas sustentáveis: implicações nas desapropriações. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, vol. 112, p. 183-230, 2016. Disponível em: <http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P183>. Acesso em: 30 mar. 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Existe um direito cons-titucional da regulação? In: Revista do Advogado, Ano XXIII, nº 73, p. 109-111, nov. 2003.
CASADO FILHO, Napoleão. Governança Corporativa: análise jurídica dos seus efeitos. São Paulo: Ed. Conceito Jurídico, 2011.
DOUZINAS, Costas. O fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
EPFI’s - Equator Principles Financial Institutions (2013). Os princípios do Equador: um referencial do setor financeiro para identificação, avaliação e gerenciamento de riscos socioambientais em projetos. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
MEDAUAR, Odete. Regulação e autorregulação. In: Revista de direito administrativo, nº 228, p. 123-128, abr./jun. 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
MIALHE, Jorge Luís. Desafios no ensino do Direito Internacional Público e do Direito da Integração em tempos de globalização. In: Impulso - Revista de Ciências Sociais e Humanas. Direito e globalização, vol. 14, nº 33, p. 85-111, jan./abr. 2003.
MIRANDA, Jorge. Direito Constitucional e Direito Internacional. In: Revista do Advogado, Ano XXIII, nº 73, p. 89-93, nov. 2003.
Normativo SARB nº 14, de 28 de agosto de 2014. Dispõe sobre a criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental. Disponível em: <http://www.autorregulacaobancaria.org.br/pdf/Normativo%20SARB%20014%20-%20Responsabilidade%20Socioambiental%20-%20 aprovado%20CAR%2028.08.14>. Acesso em: 05 mar. 2017.
Resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014. Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais institui- ções autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4327_v1_O>. Acesso em: 31 mar. 2017.
TASSE, Juliana. MULLER, Juliana Martins de Sá. JUNIOR, Luiz Carlos Silva Faria. A Regulação do financiamento para empreendimentos de risco socioambiental: iniciativas e perspectivas. Revista eletrônica do Centro de Direitos Humanos e Empresas. Disponível em: <https://seminariosinternacionaisdireitoshumanoseempresas.files.wordpress.com/2015/10/a-regulac3a7c3a3o-do-financiamento-para-empreendimentos-de-risco-socioambiental-iniciativas-e-perspectivas-gt-1-id-artigo-completo>. Acesso em: 31 mar. 2017.
YOSHIDA, Consuelo Y. Moromizato; PIAZZON, Renata Soares. Responsabilidade socioambiental dos bancos. Disponível em: <http://consultaudi.com.br/responsabilidade-socioambiental-dos-bancos/>. Acesso em: 31 mar. 2017.
