Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento

Abstract

O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Internacional Público. Acontece que a soberania política não era suficiente para o Estado obter o seu desenvolvimento econômico, o que passou a ser objeto de reivindicação do Direito Internacional do Desenvolvimento.