O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta

Authors

  • Luciara Lima Simeão da Silva

Keywords:

Direito Comunitário, Tribunal de Justiça.

Abstract

Este artigo estuda o Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e sua atuação na aplicação do princípio da aplicabilidade direta do direito comunitário. Tal princípio, também conhecido como efeito direto, conforme é tratado pela doutrina européia, é considerado característica essencial do processo de integração política, econômica e jurídica que ocorre na Europa desde o início da reconstrução pós-Segunda Guerra.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

How to Cite

SILVA, L. L. S. da. O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 69–122, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4411. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 2 (2003)

Section

Articles

License

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.