The Law Of The People As A Discourse: The International Slave Trade In The Light Of Legal Knowledge (1839-1850)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n41.44266Keywords:
International Law. International Trafficking of Slaves. Historical and legal comparison. Discourse.Abstract
This article aims to analyze the legal literature on the law of the people and their legal effects in the international debate on the suppression of the slave trade. In this sense, the analysis will pursue how the literature of 19th century law manuals focused on the elements of People's Law to guide legal disputes in relation to the international rules of nations in the 19th century. Therefore, the stage of the People's Law disputes will take into account the political and legal disputes that involved countries like Brazil, Portugal and England with regard to the problems regarding the interruption of the slave trade by the waters of the South Atlantic. In methodological terms, the text starts from the contributions of discourse analysis on the French side. The production of legal meanings in relation to People's Law is illuminated in the sources. In addition, the article will illuminate an interdisciplinary and methodological intersection between History and Law by taking the Law of the People as a discourse / knowledge. Finally, the text will present how the rules of international law were used to give a sense of legality, legitimacy and justice in relation to the permanence or not of the international slave trade.
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