Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego

Abstract

O presente trabalho analisa, sinteticamente, a história e evolução das liberdades públicas, a constitucionalização e garantias, enfocando os direitos da personalidade, nos quais se insere o direito à intimidade e à vida privada e seu alcance na relação de emprego. A partir do exame da subordinação jurídica do empregado e do poder de direção do empregador demonstrar-se-á que existe uma colisão de direitos, tendo-se, por um lado, o direito à intimidade do empregado e por outro, o direito de propriedade do empregador.