Preservation Of Professional Learning Contracts In Times Of Pandemic By Covid-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53789

Keywords:

COVID-19, professional learning, public policy

Abstract

The paper analyzes the strategies for maintaining professional learning contracts in times of pandemic by COVID-19. Main public policy focused on the first job, the institute provides opportunities for methodical technical and professional training for adolescents and young people, in addition to being a strategy for the eradication of child labor. The public health crisis scenario, resulting from the new Coronavirus, generated recognition of the state of public calamity in March 2020, which caused instability in legal relations and the need for regulatory adaptation. In this context, the applicability of the legal instruments instituted during the health crisis arising from COVID-19 is analyzed, with special emphasis on the hermeneutic analysis of Provisional Measure 926, whose effects ceased with its expiry, and Law n. 14,020, of July 6, 2020, as a result of the conversion of Provisional Measure n. 936, notably regarding the preservation of the adolescent's work in the face of this new reality, through professional learning and qualification in times of pandemic. The research uses the method of inductive approach and presents itself as exploratory as to the objectives, of a qualitative nature and based on bibliographic and documentary procedures. It is concluded that the learning contracts were adjusted to make continuity feasible, but there is a need for more precise regulatory frameworks and attentive to the specificities of the institute, especially regarding the adolescent and the socially vulnerable public.

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Author Biographies

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Universidade Federal do Pará

É Auditor-Fiscal do Trabalho e Doutorando em Direito na Universidade Federal do Pará – UFPA, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Especialista em Direito do Estado, pela Universidade Anhanguera-Uniderp e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Atualmente exerce as funções de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho no Amazonas, Coordenador Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas - FEPETI/AM. Desenvolve atividades de pesquisa no Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos na Amazônia” e no Grupo de Pesquisa "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas".

Anderson Lincoln Vital da Silva, Universidade Federal do Amazonas

É professor assistente da UFAM, Doutorando em Educação pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia – UFAM e Graduado em Direito e Ciências Sociais. Atua com pesquisas com temas relacionados a infâncias, juventudes e espaços educativos com ênfase na área do Direito. Pertence aos Grupos de Pesquisa em Cultura e Educação (ULBRA), e ao Núcleo de Pesquisa em Economia, Tecnologia, Gestão e Inovação – NETGI (UFAM). Exerce ainda, a função de Secretário Geral na Comissão de Proteção a Criança e ao Adolescente da OAB/AM.

Valena Jacob Chaves Mesquita, Universidade Federal do Pará

É professora adjunta da Universidade Federal do Pará, atuando tanto no ensino de graduação em Direito como no Programa de Pós-Graduação em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Coordena ainda, diversas pesquisas na área trabalho análogo ao de escravo, trabalho forçado, sindical e clínicas de direitos humanos. É líder do Grupo de Pesquisa CNPQ “Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas” e atua em outros grupos de pesquisas.

Published

2021-04-15

How to Cite

EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SÁ; ANDERSON LINCOLN VITAL DA SILVA; VALENA JACOB CHAVES MESQUITA. Preservation Of Professional Learning Contracts In Times Of Pandemic By Covid-19. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53789. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/53789. Acesso em: 18 may. 2024.