The Protection Of The Fundamental Rights Of Indigenous Children And Adolescents: A Parallel Between The Universality Of Human Rights And Cultural Relativism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.64579

Keywords:

Children and adolescent, Fundamental rights, Human rights, Indigenous peoples

Abstract

The general objective of this work is to analyze the protection of the fundamental rights of indigenous children and adolescents, considering a parallel between the universality of human rights and cultural relativism. The specific objectives seek to understand the universality of human rights and the fundamental rights of children and adolescents, based on the theoretical framework of integral protection; as well as verify the parallel between the universality of human rights and cultural relativism in the context of the analysis of the protection of the fundamental rights of indigenous children and adolescents. The research problem asks: how are the fundamental rights of indigenous children and adolescents established, considering a parallel between the universality of human rights and cultural relativism? The initial hypothesis indicates that a universe of protection of the fundamental rights of indigenous children and adolescents should be considered, based on the theoretical framework of integral protection and the universality of human rights, substantiated in interculturality. However, it should be noted that the perspective of cultural diversity cannot naturalize discriminatory forms of protection for children. The method of approach used was the deductive and the monographic procedure, being developed from the techniques of documental and bibliographic research.

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Author Biographies

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito -Mestrado e Doutorado -da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul –RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina com pós-doutorado na Universidade de Sevilha/Espanha. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. Email: andreviana.sc@gmail.com

Higor Neves de Freitas, PPGD/UNISC

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduado em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC e do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-URCAMP). Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com. 

Published

2023-05-19

How to Cite

VIANA CUSTÓDIO, A.; NEVES DE FREITAS, H. The Protection Of The Fundamental Rights Of Indigenous Children And Adolescents: A Parallel Between The Universality Of Human Rights And Cultural Relativism. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 22, n. 49, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.64579. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/64579. Acesso em: 18 may. 2024.