Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas

Autores/as

  • Rogério Magnus Varela Gonçalves

Palabras clave:

Direitos fundamentais. Liberdade. Relações privadas.

Resumen

Não se compreenderiam uma sociedade e uma ordem jurídica em que o respeito da dignidade e da autonomia da pessoa fosse procurado apenas nas relações com o Estado e deixasse de o ser nas relações das pessoas entre si. Não basta, pois, limitar o poder político; é preciso também assegurar o respeito das liberdades de cada pessoa pelas demais pessoas.

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Cómo citar

GONÇALVES, R. M. V. Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas. Prim Facie, [S. l.], v. 3, n. 5, p. 73–100, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4476. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Vol. 3 Núm. 5 (2004)

Sección

Artigos

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