Regulação de Mercado e Emissão de Gases do Efeito Estufa: a Necessidade de Regular os Mercados de Carbono

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal a análise da necessidade premente de regulação dos mercados de carbono, espécie relativamente nova de mercados, que está sendo estruturada sem a devida atenção. Para os especialistas do gênero, os mercados de carbono estão prestes a se tornar o maior mercado de derivativos do mundo, e existem empresas, nacionais e estrangeiras, especializadas apenas na compra e venda dos créditos de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) entre os países e empresas poluidoras da atmosfera. O problema foi analisado pela ONG internacional Amigos da Terra, e divulgado pelo relatório Subprime Carbon? Rethinking the World’s Largest New Derivatives Market, que apontou, independentemente do objetivo de criação de tais cotas de carbono, pautadas, inicialmente, na preocupação ambiental, a comercialização de permissões para emissões dos GEE, além do permitido para cada país, como produto do mercado financeiro, necessita, como qualquer outro, de regulação e supervisão, de modo a contemplar, de maneira correta, as características atribuídas aos produtos financeiros, quais sejam, credibilidade, liquidez e preço justo. Sem que a regulação esteja implementada, o comércio dessas cotas é feito meramente com base em preços oriundos de especulação financeira, que podem ou não ser alcançados.