A Influência da globalização no direito contemporâneo

Abstract

O artigo tem por objetivo investigar os impactos da globalização no direito contemporâneo. O trabalho dedica-se a, inicialmente, abordar o surgimento, evolução e consolidação do fenômeno, em relação ao tempo e espaço, tratando dos aspectos gerais da globalização. Em seguida, analisam-se os efeitos da globalização em diferentes perspectivas e âmbitos, demonstrando-se a alta complexidade que envolve o seu estudo científico. Por fim, averiguam-se os impactos da globalização no direito, perpassando as modulações causadas nas instituições e nas relações sociais, estatuindo um novo paradigma científico e social. O estudo aponta que várias questões, como cidadania, povo, poder e Estado, são modificadas diante da formação e expansão da sociedade mundial, onde o fenômeno influencia diretamente as relações políticas e o papel do Estado e do Direito. A conclusão é no sentido de que, apesar da dificuldade enfrentada pela clássica estrutura racional-burocrática na regulação da sociedade contemporânea, o direito continua sendo o caminho menos cooptado pela lógica global.