As Tarefas da Política Externa na Ordem Constitucional Brasileira
política pública com objetivos permanentes e atualizados
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2020v5n2.50751Palavras-chave:
Política Externa, Política Pública, Ordem Constitucional BrasileiraResumo
A discussão acerca do estatuto particular ocupado pela política externa no conjunto de ações do Estado gerou numerosas publicações no Brasil, sem ter alcançado consenso. Pesquisadores, diplomatas e comentaristas dividem-se ao classificar aquela política como “política de Estado”, “política de governo” ou “política pública”, embora tendam a adotar a primeira alternativa. Diante disso, este artigo busca avançar conceitualmente em relação ao estado atual da compreensão a respeito do que seja “política externa” em termos abstratos e de quais tarefas ela cumpre. O artigo se vale, principalmente, da distinção teórica entre policy, politics e polity (COUTO; ARANTES, 2006), para defender o uso exclusivo do conceito de política pública (policy) na definição de política externa. Esse uso tem o mérito de inserir explicitamente a política externa na ordem constitucional brasileira e, assim, atribuir a ela tarefas vinculadas aos objetivos permanentes da comunidade política (polity) e aos objetivos conjunturais do governo que são resultado da competição política (politics).
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Osvaldo Quirino de Souza Filho
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).