“Sobre a necessidade de criar” comarcas:
o governo da justiça em Pernambuco no período Joanino (1804-1817)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2317-6725.2020v25n42.50910Palavras-chave:
Instituição de Comarcas, Capitania de Pernambuco, Governo Joanino, Governo da justiçaResumo
Entre 1804 e 1817, a capitania de Pernambuco foi administrada pelo governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Como bacharel em leis e doutor pela Universidade de Coimbra, Caetano Montenegro foi um dos poucos letrados a assumir a administração de capitanias na América portuguesa. A maior parte de seu governo ocorreu durante a estadia da corte portuguesa no Rio de Janeiro, a partir de 1808. Aliando-se a política desenvolvida pela corte joanina, que ampliou vilas, comarcas e instituiu juízes de fora em diversas localidades, o governador atuou para aumentar o número de circunscrições na capitania de Pernambuco. A expansão da esfera jurídica e administrativa atendia tanto aos interesses da corte do regente, quanto das elites das capitanias. Como buscaremos mostrar, sua formação jurídica teve significativo impacto na forma como conduziu sua administração. Como magistrado, além de governar a capitania de Pernambuco, entendia-se como um indivíduo imbuído de jurisdição, com o poder de dizer o direito. Tal entendimento e concepção política estiveram presentes nas solicitações que apresentou ao regente, ao tratar da necessidade de melhorar a prática da justiça na localidade.
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