DIREITOS QUILOMBOLAS E ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS (SOCIAIS): reflexos sobre a configuração da paisagem de uma comunidade no brejo paraibano
Resumo
Num contexto de consenso crescente acerca da insustentabilidade do modelo de produção e consumo da sociedade contemporânea, as comunidades tradicionais têm se destacado por suas formas diferenciadas de organização social e apropriação dos recursos naturais. Apesar das muitas conquistas no marco legal, a efetivação de seus direitos ainda esbarra em diversos fatores e atores contrários. O caso das comunidades quilombolas revela-se emblemático nesse sentido. Embora a Constituição Federal de 1988 reconheça o direito à propriedade de seus territórios, isso não se traduziu em garantia da permanência dessas comunidades. Esse cenário complexo de conflito constitui objeto de pesquisa interdisciplinar sob as perspectivas histórica, social, cultural e política que marcam esses territórios, principal elemento de disputa. Neste artigo, enfocamos de que forma as políticas públicas de corte social têm repercutido sobre esse cenário a partir da análise da paisagem da comunidade quilombola Senhor do Bonfim, situada no município de Areia, no brejo paraibano.
Palavras-chave: Comunidades Quilombolas; Políticas Públicas e Sociais; Análise da Paisagem.
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