Chamada de Artigos para o Dossiê "Diálogos entre Criminologia Crítica e Direitos Humanos" (v.3, n.1, 2025 - jan/jun)
A Direitos Humanos e Transdisciplinaridade, revista vinculada ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras a enviar propostas de artigos para o Dossiê "Diálogos entre Criminologia Crítica e Direitos Humanos", organizado pela Profa. Dra. Bruna Stéfanni Soares de Araújo (UFPB) e pelos Profs. Drs. Evandro Piza Duarte (UnB) e Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior (UFPB).
Ementa:
As violações de Direitos Humanos na Segurança Pública possuem longa trajetória em nossa história nacional. Essas violações fragilizam direitos que podem ser considerados como imprescindíveis a toda e qualquer pessoa, tais como a vida, a integridade (física, moral e psíquica), a privacidade, a saúde, o devido processo legal, entre outros.
Algumas contribuições já foram feitas sobre a relação dessas violações com os âmbitos sociais, econômicos, políticos e culturais que as circundam, mas, também, com os marcadores de gênero, sexualidade, raça, etnia, classe, geração e território inscritos nos corpos das pessoas vítimas dessas violações. Algumas perguntas se fazem necessárias em relação a isso: Quais são as principais vítimas da seletividade penal? Como o campo criminológico vem se mobilizando em torno das desigualdades no sistema de justiça? Quais
são os casos concretos que podemos atestar correlações entre a Criminologia Crítica e a luta em defesa de Direitos Humanos? Como realizar este debate de uma maneira transdisciplinar, complexificando o contexto e buscando saídas mais efetivas?
Considerando a pluralidade dos subtemas que atravessam o tema principal “Diálogos entre Criminologia Crítica e Direitos Humanos”, a presente chamada visa abarcar artigos que resultam de pesquisas originais relacionadas aos seguintes temas, assim como outros temas correlatos: violência estatal, seletividade penal, encarceramento em massa, familiares de pessoas privadas de liberdade, estudos criminológicos críticos à branquidade/branquitude, criminologia e feminismos, criminologia e LGBTQIAPN+, criminologia e antirracismo, criminologia e anticapitalismo, criminologia e pós/de(s)colonialidades, criminologia e interseccionalidade, abolicionismo penal, sistema de justiça e novas tecnologias, transformações do ensino da psicologia jurídica, papel da litigância estratégica na denúncia de violações no âmbito da Segurança Pública.
Prazo de submissão: 11 de abril de 2025.
Previsão de publicação: junho de 2025.
Referências:
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
ARAÚJO, Bruna Stéfanni Soares de. Ser família não é crime! Lutas de familiares de pessoas privadas de liberdade como produção do conhecimento jurídico. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília. Brasília, p. 303, 2022.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
CAMPOS, Carmen Hein. Criminologia Feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
DUARTE, Evandro Charles Piza. Criminologia e Racismo: Introdução ao processo de recepção das teorias criminológicas no Brasil. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Catarina. Florianópolis, p. 415, 1988.
________, E. C. P. Diálogos com o “Realismo Marginal” e a Crítica à Branquidade: Por que a Dogmática Processual Penal “não vê” o racismo institucional da gestão policial nas cidades brasileiras? Redes - Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 8, p. 95-119, 2020.
FLAUZINA, A. L. P. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
PIRES. Thula Rafaela de Oliveira. Criminologia crítica e pacto narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês. Revista brasileira de ciências criminais, n. 135, p. 541-562, 2017.
SILVA JÚNIOR, Nelson Gomes de Sant’Ana e. Política criminal, saberes criminológicos e justiça penal: que lugar para a Psicologia? Tese (Doutorado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, p. 204, 2017.
Sobre os organizadores:
Bruna Stéfanni Soares de Araújo (UFPB):
Doutora em Direito, Estado e Constituição, linha de Criminologia, Estudos Étnicos-Raciais e Gênero pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (2017). Graduada em Direito na Universidade Federal do Piauí (2015). Atualmente é Professora Adjunta D.E. do Departamento de Ciências Jurídicas/ DCJ da Universidade Federal da Paraíba. É coordenadora de projetos de pesquisa e extensão no âmbito do LAPSUS - laboratório de pesquisa e extensão em subjetividade e segurança pública/ UFPB e NEP - Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru. Também já foi professora efetiva do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, campus Corrente, de 2018 a 2023. Foi coordenadora do curso de bacharelado em direito - campus Corrente/PI (2019/2020). É advogada pela OAB - PB. É membro do Coletivo Antônia Flor - Assessoria Técnica em Direitos Humanos. Atualmente pesquisa na área das Ciências Criminais, Criminologia, Direitos humanos, Questões Socioambientais, Gênero, Feminismo e Relações Raciais.
Evandro Piza Duarte (UnB):
Possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 1993/1998), doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é Professor na Faculdade de Direito (UnB) em Processo Penal e Criminologia. Leciona no Programa de Pós-Graduação em Direito, mestrado e doutorado (PPGD), no Programa de Mestrado Profissional em Direito (PPGDMP), e no Programa em Direitos Humanos (PPGDH). Foi professor visitante na Universidade Nacional da Colômbia (Cátedra Brasil, 2013). Realizou estágio pós-doutoral na University of Pennsylvania (UPenn, Filadélfia, 2018) e Vrije Universiteit Brussel (VUB, Bélgica, 2022). Tem experiência na área de Ciências Criminais (Criminologia Crítica e Sistema da Justiça Criminal; Criminologia e Racismo, Impacto da Tecnologia no Processo Penal), em Direito e Relações Raciais (Políticas de Ação Afirmativa, Cultura Jurídica e Branquitude, Ensino Jurídico e Diversidade) e tem participado de projetos de extensão e pesquisa voltados para a inclusão social da população afro-brasileira e LGBTQI no Ensino Superior. Coordena os grupos de pesquisa Laboratório de Informação, Tecnologia e Diversidade (LabDiv/UnB) e Maré, Cultura Jurídica e Atlântico Negro (UnB). Participa dos grupos de pesquisa Desigualdade e Discriminação (CEDD/FD/UnB) e Grupo de Investigación sobre Igualdad Racial, Diferencia Cultural, Conflictos Ambientales y Racismos en las Américas Negras (IDCARÁN/Universidade Nacional da Colômbia). É membro fundador e editor geral da Revista Latino-Americana de Criminologia (Latin American Journal of Criminology). Atualmente Coordena os seguintes projetos: De Cooperação Internacional Sistemas de Justiça e Democracia: Como enfrentar o Autoritarismo, o Racismo e o Sexismo? Desenvolvido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento (Edital CAPES 16/2023) com a Universidade de Dublin (UCD) com duração de quatro anos, compreende uma média de 07 bolsas de mestrado sanduíche e de doutorado sanduíche; De incentivo a práticas extensionistas - Direito Antidiscriminatório e Práticas Antirracistas no âmbito do Redes Ministério da Igualdade Racial/UnB, coordenando a participação de seis universidades públicas; De incentivo à Diversidade Étnico Racial no Programa de Pós-Graduação (PPGD/UnB) (Edital CAPES 17/2023) com bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior (UFPB):
Professor Associado da Universidade Federal da Paraíba. Lotado no Departamento de Ciências Jurídicas e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Doutor em Psicologia pela UFRN com período sanduíche na Università degli Studi di Firenze. Mestre em Psicologia pela UFES. Psicólogo graduado pela UFF. Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos e do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública da UFPB. Pesquisador vinculado ao Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão ligadas a Psicologia Jurídica, Criminologia Crítica, Política criminal, Segurança Pública, Sistema Prisional e Direitos Humanos. Compõe o GT Psicologia e Segurança Penal do Conselho Federal de Psicologia.
