TRAVESTIS E MULHERES TRANS NAS ENCRUZILHADAS DA LEI MARIA DA PENHA

Uma Leitura Transfeminista e Interseccional dos Movimentos de Conquistas No STF e STJ

Resumo

Este artigo analisa criticamente os movimentos de conquistas recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que reconhecem a aplicação da Lei Maria da Penha a travestis e mulheres trans vítimas de violência doméstica. A partir de uma perspectiva transfeminista e interseccional, busco problematizar os limites e as potências desses reconhecimentos jurídicos, especialmente em um contexto de contínua negação de humanidade às pessoas trans. Utilizo, como metodologia, a análise documental e bibliográfica, articulando literatura crítica sobre gênero, direito e violência com os julgados mencionados. Meus objetivos incluem contextualizar o debate sobre identidade de gênero e violência doméstica, examinar os fundamentos jurídicos das decisões e discutir suas implicações políticas e epistemológicas. Ao final, sustento que tais decisões, embora importantes, devem ser compreendidas como parte de um processo mais amplo de insurgência travesti contra a ontologia jurídica cisheteronormativa e patriarcal.

Palavras-chave: Travestis e mulheres trans. Transfeminismo. Lei Maria da Penha. STF. STJ.

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