RACISMO, PODER PUNITIVO E SELETIVIDADE PENAL

Uma Exposição Crítica Sobre a Criminologia No Brasil

Resumo

A criminologia surge historicamente como forma de controle social inicialmente voltado às classes, de forma que, ao longo do século XIX, ganhou força o paradigma etiológico que pregava o crime como realidade ontológica do criminoso, ou seja, que a potencialidade de delinquir decorria do próprio indivíduo e o criminoso poderia ser identificado por meio das suas próprias características – biológicas, anatômicas, psicológicas e afins. Tal vertente criminológica prosperou de maneira livre no Brasil do século XIX, haja vista a recém abolição da escravatura e a necessidade de renovar a legitimidade do controle social do povo negro, o que ocorreu com uma intensa disseminação da teoria do etiquetamento social como forma de eleger o povo negro como símbolo do inimigo interno. A política criminal brasileira, nascida e desenvolvida nesse contexto, serve para retroalimentar o ciclo de seletividade penal racista e a Criminologia Crítica representa a ruptura com esse paradigma e busca por alternativas ao sistema punitivo vigente.

Palavras-chave: Racismo, Criminologia, Poder Punitivo, Seletividade Penal, Direitos Humanos.

Referências:

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Editora Revan; ICC, 2012.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2002.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. 128p.
BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. São Paulo:
Saraiva, 2017.
DUARTE, Evandro Charles Piza. Criminologia e racismo: introdução ao processo de recepção das teorias criminológicas no Brasil. 1988.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1988. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77655. Acesso em: 01 abr. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2023. São Paulo: FBSP, 2023.
GÓES, Luciano. A tradução de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia brasileira. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
MEDEIROS, Vanessa Cerezer de. Criminologia crítica brasileira: da abolição da escravatura à libertação crítica. 1. ed. São Paulo: Editora
Blimunda, 2021.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectivas, 2016.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da
legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.