NOTAS SOBRE AS DECISÕES DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU: DIREITO À FAMÍLIA LGBT

Authors

  • Felipe Sakai Souza
  • Camila Soares Lippi

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2018v7n2.42405

Keywords:

Comitê de Direitos Humanos. Direitos à família. LGBT

Abstract

O presente artigo analisa as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativas ao direito à família da população gay, lésbica, bi e transexual (LGBT) a partir da perspectiva teórica queer. Pretendeu-se compreender como o Comitê de Direitos Humanos, responsável pelo monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, tem interpretado esse direito importante para o grupo em análise, perguntando até que ponto o órgão conseguiu realizar uma interpretação evolutiva. Constatou-se que o mecanismo paulatinamente sinaliza para adoção de uma interpretação que tende a reconhecer a pluralidade das formas de constituir vínculos familiares.

Author Biographies

  • Felipe Sakai Souza
    Graduando em Direito pela Universidade Federal do Amapá
  • Camila Soares Lippi
    Universidade Federal do Amapá

Published

28/10/2018

Issue

Section

Direitos Homoafetivos, lutas LGBTI e teoria queer

How to Cite

SOUZA, F. S.; LIPPI, C. S. NOTAS SOBRE AS DECISÕES DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU: DIREITO À FAMÍLIA LGBT. Gênero & Direito, v. 7, n. 2, 28 Oct.2018.

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