POLÍTICAS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA: o caso da Prefeitura de Salvador
Palavras-chave:
Políticas de informação pública, Regulamentação de informação pública, Informação pública municipal – Salvador, BAResumo
Este trabalho discute a regulação e as políticas de informação pública no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia. Primeiramente foi levantada e analisada a legislação do Município, relativa ao assunto. Em seguida fez-se a identificação e qualificação dos órgãos e pessoas responsáveis pela produção e divulgação de informações públicas. Para tanto foi realizado estudo exploratório tanto na Prefeitura quanto nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Transporte. A análise dos dados revelou a existência de políticas municipais relacionadas com a informação pública, mas essas políticas não são operacionalizadas por órgãos específicos das área de comunicação e informação. Quem as executa é a Secretaria Municipal de Administração, que gere centralmente as informações públicas por meio de dois de seus órgãos: o Núcleo de Gestão da Informação e a Coordenadoria Central de Desenvolvimento da Administração Municipal.Downloads
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