EMPREENDEDORISMO COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES?

Dissonâncias entre o Programa Empreender-PB e a proteção social do trabalho

Resumo

Nas últimas décadas, políticas de orientação neoliberal têm sido implementadas por meio do enfraquecimento do papel do Estado na promoção da proteção social e na redução das desigualdades. Esse processo se articula à formulação de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, que transferem aos indivíduos a responsabilidade por sua inserção produtiva e pela superação de situações de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o presente estudo analisa o Programa Empreender-PB com o objetivo de examinar em que medida suas diretrizes e formas de implementação reproduzem lógicas associadas à precarização e à informalidade do trabalho, bem como avaliar seu potencial como estratégia de inserção produtiva e de promoção da mobilidade social ascendente entre as trabalhadoras beneficiadas. A análise fundamenta-se em revisão bibliográfica, exame da documentação institucional do programa e entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e beneficiárias da política. Conclui-se que o Empreender-PB contribui para o desenvolvimento dos empreendimentos apoiados. Contudo, ao enfatizar a responsabilização individual pela inserção produtiva, o programa também tende a naturalizar condições precárias de trabalho e a obscurecer condicionantes estruturais que produzem efeitos objetivos e subjetivos sobre as trajetórias das beneficiárias. Ademais, a recorrente dependência de redes informais de apoio e de outras políticas de proteção social sugere que o empreendedorismo raramente se constitui como uma estratégia capaz de assegurar, por si só, mobilidade social ascendente e autonomia econômica duradoura.