Manifestações Públicas Em Tempos Pandêmicos: Efeitos Da Covid-19 Na Positivação Infraconstitucional Do Direito De Reunião

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54255

Palavras-chave:

Liberdade de reunião, Direitos fundamentais, Manifestações, Covid-19, Política, Antifa

Resumo

O artigo aborda as tentativas de regulamentação infraconstitucional do direito de reunião no Brasil, em meio à pandemia de covid-19. Empreende-se a análise da situação, a partir da crise sanitária e das disputas político-ideológicas, com foco na atuação do Legislativo Federal. O objetivo é verificar se os riscos do coronavírus motivaram a apresentação de propostas que estabelecessem mais regras ou limites ao exercício daquela liberdade fundamental. O artigo funda-se em pesquisa qualitativa, utilizando dados públicos, e está dividido em quatro partes. Na primeira, discutem-se conceito, disposições normativas e alcance do direito de reunião. A segunda seção contempla respostas do Executivo e do Judiciário acerca de manifestações no segundo trimestre de 2020, ante a pandemia e o caráter antidemocrático de alguns atos. Na terceira parte, realizam-se levantamento e análise de projetos sobre direito de reunião e suas justificativas, de modo a responder ao problema acerca da influência da covid-19. Por fim, abordam-se as soluções estatais à luz da eficácia e do conteúdo daquele direito, assim como das limitações a sua restrição. Como resultado, refuta-se a hipótese de pesquisa de que a pandemia estimularia tentativas de regulamentação da liberdade de reunião. Em regra, as propostas legislativas têm, como motivação, questões político-ideológicas.

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Biografia do Autor

Tiago Cisneiros Barbosa de Araújo, Universidade Católica de Pernambuco

Mestrando em Processo na Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Civil e Processo Civil na Faculdade Damas. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado.

Bruno Galindo, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Doutor em Direito pela UFPE/Universidade de Coimbra-Portugal (PDEE).

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Publicado

2021-05-18

Como Citar

CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO, T.; GALINDO, B. Manifestações Públicas Em Tempos Pandêmicos: Efeitos Da Covid-19 Na Positivação Infraconstitucional Do Direito De Reunião . Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54255. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54255. Acesso em: 29 mar. 2024.