A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: comentários sobre o papel do judiciário
Palavras-chave:
Direitos sociais, Efetividade, JudiciárioResumo
Recorre-se cada vez mais ao judiciário para que este garanta a efetividade dos direitos sociais contidos na Constituição brasileira de 1988. Trata-se de uma atuação baseada nos “valores” positivados na Lei Maior nacional, assim, o judiciário atua numa esfera diferente daquela que lhe fora tradicionalmente reservada pelo Estado liberal. Esse trabalho tem como objetivo analisar diferentes aspectos dessa atuação mostrando alguns obstáculos e os desenvolvimentos da doutrina que a tornam possíveis, sem nunca perder de vista as particularidades brasileiras.Downloads
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MAIA, M. S. F.; BARACHO, H. U. A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: comentários sobre o papel do judiciário. Prim Facie, v. 6, n. 10, 18 abr.2010.